Aviso sobre Privacidade
Apresentamos abaixo as informações básicas sobre como tratamos os seus dados pessoais:
Lembre-se de que este canal não se destina à comunicação de emergências.
Para que possamos receber e processar a sua denúncia, deve confirmar que leu este Aviso sobre Privacidade. Se não concordar com os termos e condições estabelecidos no aviso, não poderá realizar a denúncia.
Responsável pelo tratamento | LOLA CASADEMUNT, S.L com NIF B58527680 é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular dos dados e informa que estes serão tratados em conformidade com o disposto na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD). |
Finalidade do tratamento | Trataremos os dados pessoais de contacto e os factos denunciados com a finalidade de gerir e resolver a denúncia recebida. |
Legitimidade do tratamento | O fundamento de legitimidade para o tratamento dos dados é o exercício de funções de interesse público, bem como o cumprimento de uma obrigação jurídica. |
Conservação dos dados | Os dados serão conservados apenas pelo período de tempo indispensável para decidir se deve ou não ser iniciada uma investigação sobre os factos denunciados. Em qualquer caso, passados três meses desde a introdução dos dados, estes serão eliminados do sistema de denúncias internas. Os dados poderão continuar a ser tratados pela autoridade e órgão competente em caso de investigação dos factos denunciados, não sendo conservados no próprio sistema de denúncias internas. |
Partilha dos dados | Os seus dados poderão ser fornecidos a prestadores de serviços ligados ao responsável, os quais atuam como Subcontratantes. Informamos que os dados podem ser tratados por subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu e que garantem um nível de proteção adequado ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo, pelo que não existem riscos no tratamento e se garante uma comunicação segura. Os dados apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação de processos judiciais, quando for caso disso, sem prejuízo da notificação à autoridade competente dos factos constitutivos do ilícito penal ou administrativo. |
Direitos do titular dos dados | Informamos que pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição dos seus dados na LOLA CASADEMUNT, S.L , Ctra C-251, km 5.5, S/N, 08440 – Cardedeu (Barcelona)E-mail: [email protected]. Do mesmo modo, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em www.cnpd.pt se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor. |