Política de privacidade


Aviso sobre Privacidade

Apresentamos abaixo as informações básicas sobre como tratamos os seus dados pessoais:

Lembre-se de que este canal não se destina à comunicação de emergências.

Para que possamos receber e processar a sua denúncia, deve confirmar que leu este Aviso sobre Privacidade. Se não concordar com os termos e condições estabelecidos no aviso, não poderá realizar a denúncia.

Responsável pelo tratamento

LOLA CASADEMUNT, S.L com NIF B58527680 é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do titular dos dados e informa que estes serão tratados em conformidade com o disposto na legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD).

Finalidade do tratamento

Trataremos os dados pessoais de contacto e os factos denunciados com a finalidade de gerir e resolver a denúncia recebida.

Legitimidade do tratamento

O fundamento de legitimidade para o tratamento dos dados é o exercício de funções de interesse público, bem como o cumprimento de uma obrigação jurídica.

Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas pelo período de tempo indispensável para decidir se deve ou não ser iniciada uma investigação sobre os factos denunciados. Em qualquer caso, passados três meses desde a introdução dos dados, estes serão eliminados do sistema de denúncias internas. Os dados poderão continuar a ser tratados pela autoridade e órgão competente em caso de investigação dos factos denunciados, não sendo conservados no próprio sistema de denúncias internas.

Partilha dos dados

Os seus dados poderão ser fornecidos a prestadores de serviços ligados ao responsável, os quais atuam como Subcontratantes. Informamos que os dados podem ser tratados por subcontratantes localizados fora do Espaço Económico Europeu e que garantem um nível de proteção adequado ao abrigo de cláusulas contratuais-tipo, pelo que não existem riscos no tratamento e se garante uma comunicação segura.

Os dados apenas serão partilhados com terceiros quando tal seja necessário para a adoção de medidas disciplinares ou para a tramitação de processos judiciais, quando for caso disso, sem prejuízo da notificação à autoridade competente dos factos constitutivos do ilícito penal ou administrativo.

Direitos do titular dos dados

Informamos que pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição dos seus dados na LOLA CASADEMUNT, S.L , Ctra C-251, km 5.5, S/N, 08440 – Cardedeu (Barcelona)E-mail: [email protected].  Do mesmo modo, pode apresentar uma reclamação à Autoridade de Controlo em www.cnpd.pt se considerar que o tratamento não cumpre a legislação em vigor.